Leia atentamente este contrato antes de utilizar os sistemas, softwares e serviços da Ala Code Tecnologia e Sistema. Última atualização: julho de 2026.
A Ala Code desenvolve, automatiza e presta suporte a soluções digitais para empresas — incluindo ERP, automação de processos, software web e mobile, integrações fiscais e comerciais, e serviços de tecnologia da informação.
Neste documento
- Dados da Contratada
- 1. Do Objeto
- 2. Dos Serviços
- 3. Dos Planos, Licenças e Pagamentos
- 4. Obrigações do Usuário
- 5. Vigência e Resolução
- 6. Propriedade Intelectual
- 7. Confidencialidade e Dados
- 8. Disposições Gerais
Dados da Contratada
Razão Social: C da Silva Araujo
Nome Fantasia: Ala Code Tecnologia e Sistema
CNPJ: 48.550.543/0001-09
Endereço: Rua Nelson Alves de Freitas, 231, Fundos, Park Amazonas, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste – RO
E-mail: contato@alacode.com.br
Telefone / WhatsApp: (69) 98110-4545
Atividade: Desenvolvimento, automação, suporte técnico, manutenção e demais serviços em tecnologia da informação
CNAE principal: 62.09-1-00 — Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Cláusula Primeira — Do Objeto
1.1. Este documento define os termos e condições sob os quais o Cliente/Usuário é concedido o direito de utilizar os Serviços da Ala Code, por meio de licença revogável, não exclusiva e intransferível, e/ou de contratar serviços de desenvolvimento, automação, implantação, suporte e consultoria em TI. Integram este Termo a Política de Privacidade da Ala Code.
Cláusula Segunda — Dos Serviços
2.1. A Ala Code oferece soluções tecnológicas que podem incluir, conforme contratação:
- desenvolvimento de sistemas, aplicativos e softwares sob encomenda ou customizáveis;
- automação de processos comerciais, operacionais e industriais;
- sistemas de gestão empresarial (ERP), PDV, fiscal (NF-e/NFS-e), integrações e Business Intelligence;
- software web, soluções online/offline e integrações com plataformas de terceiros (pagamentos, marketplaces, bancos, WhatsApp, equipamentos homologados etc.);
- suporte técnico, manutenção, implantação, treinamento e consultoria em TI.
2.2. A funcionalidade dos serviços pode depender de integrações com sistemas e equipamentos de terceiros (Sefaz, gateways, ERPs, impressoras, balanças, leitores etc.). A Ala Code não se responsabiliza por falhas, alterações de API ou indisponibilidades desses terceiros.
2.3. Serviços hospedados ou sistemas SaaS da Ala Code poderão ficar disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana, podendo haver interrupções temporárias para:
- manutenções preventivas (com aviso prévio sempre que possível);
- manutenções emergenciais;
- atualizações de software ou infraestrutura;
- incidentes de segurança;
- falhas de rede, energia ou provedores terceiros;
- ordens legais ou judiciais;
- caso fortuito ou força maior.
2.4. A Contratada envidará esforços razoáveis para reduzir o tempo de interrupção e comunicar os Usuários quando possível, sem garantir disponibilidade ininterrupta.
2.5. O suporte técnico fica acessível, em regra, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), excluídos feriados, pelos canais contato@alacode.com.br e (69) 98110-4545, salvo condições diversas previstas em contrato específico.
2.6. A Contratada não garante resolução de todas as solicitações em única interação ou prazo fixo, comprometendo-se a atender com diligência razoável.
2.7. Nenhuma das partes será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos, especiais ou consequenciais. Em especial, a Ala Code não responde por:
- decisões tomadas com base em dados de terceiros;
- falhas de servidores ou infraestrutura não atribuíveis à Contratada;
- interrupções nas hipóteses da cláusula 2.3;
- uso indevido, má configuração ou perda de dados causada pelo Usuário;
- acesso não autorizado decorrente de falha na guarda de senhas pelo Usuário.
2.8. O Usuário deve notificar imediatamente a Contratada em caso de suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
2.9. A Ala Code não apoia nem é conivente com práticas ilícitas, fraudulentas ou abusivas. Denúncias podem ser enviadas para contato@alacode.com.br.
2.10. A Ala Code poderá cooperar com autoridades mediante requisições válidas e fundamentadas, limitando-se ao necessário ao atendimento legal. Comunicações oficiais: contato@alacode.com.br.
Cláusula Terceira — Dos Planos, Licenças e Pagamentos
3.1. Como contrapartida pelos serviços de desenvolvimento, automação, licenciamento e/ou suporte, o Usuário efetuará o pagamento conforme proposta, contrato ou tabela vigente no momento da contratação.
3.2. Os serviços podem ser ofertados sob modelos de licença de uso, assinatura, projeto sob demanda, implantação e/ou manutenção mensal, conforme acordado entre as partes.
3.3. A forma de pagamento poderá ser boleto, PIX, cartão de crédito ou outra modalidade indicada pela Contratada.
3.4. Em assinaturas ou planos recorrentes, o Usuário autoriza cobranças conforme periodicidade contratada, até o cancelamento nos termos deste documento ou do contrato específico.
3.5. Descontos e benefícios promocionais: (a) não são cumulativos, salvo indicação expressa; (b) valem apenas para o plano/serviço indicado; (c) possuem prazo de validade informado na oferta.
3.6. Preços de serviços contínuos poderão ser reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, com base no IPCA ou índice que o substitua, salvo disposição contratual diversa.
3.7. Alterações de preço de planos recorrentes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo o Usuário cancelar em caso de discordância.
3.8. O atraso no pagamento poderá acarretar multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de correção, quando aplicável.
3.9. Em caso de inadimplência, a Contratada poderá suspender licenças, acessos e serviços até a regularização, ou resolver o contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
3.10. Cancelamento ou redução de plano/serviço antes do fim do período contratado não implica, em regra, restituição de valores já pagos, salvo direito de arrependimento legal ou previsão expressa em contrário.
Cláusula Quarta — Das Obrigações do Usuário
4.1. O Usuário é responsável por sua conexão à internet, equipamentos, configurações e ambiente necessários ao uso dos sistemas e serviços.
4.2. O Usuário declara que os dados informados são verdadeiros e atualizados, mantendo e-mail válido para comunicações.
4.3. A segurança das credenciais de acesso é de exclusiva responsabilidade do Usuário.
4.4. É vedado ao Usuário:
- utilizar os serviços para fins ilícitos ou diversos dos contratados;
- sublicenciar, revender ou transferir direitos de uso sem autorização;
- modificar, adaptar ou explorar indevidamente o software;
- comprometer a segurança dos sistemas (exploração de vulnerabilidades, spam, flooding, spoofing etc.);
- realizar engenharia reversa;
- inserir vírus ou códigos maliciosos.
4.5. A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso, bem como remover conteúdos em desacordo com estes Termos ou com a lei.
4.6. O Usuário concorda em indenizar a Contratada por danos decorrentes do mau uso dos serviços ou do descumprimento deste Termo.
4.7. O Usuário declara utilizar os serviços para fins profissionais/empresariais, assumindo responsabilidade pelos resultados obtidos com o uso das soluções de desenvolvimento e automação.
Cláusula Quinta — Da Vigência e da Resolução
5.1. O aceite destes Termos ocorre no site, na contratação ou no uso dos serviços, iniciando-se a vigência a partir de então, ou conforme contrato específico.
5.2. O prazo de vigência será o da relação contratual ou até substituição por novo documento.
5.3. Quando aplicável o CDC, o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação à distância, nos termos da lei.
5.4. Dados do Cliente poderão ser excluídos após 60 (sessenta) dias do encerramento, salvo retenção por obrigação legal ou ordem de autoridade.
5.5. A Contratada poderá resolver o contrato mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, devolvendo, quando cabível, valores pagos proporcionalmente ao período não usufruído de serviços pré-pagos.
5.6. Qualquer das partes poderá resolver o contrato em caso de inadimplemento, força maior superior a 30 dias, uso indevido dos serviços ou revenda não autorizada.
5.7. A resolução não afeta o direito de cobrança de débitos pendentes.
Cláusula Sexta — Da Propriedade Intelectual
6.1. A Contratada detém os direitos de propriedade intelectual sobre seus softwares, marcas, códigos, layouts, bancos de dados, documentações e demais ativos relacionados aos Serviços, salvo disposição contratual específica sobre entregáveis customizados.
6.2. O Usuário recebe licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às funcionalidades e ao prazo contratados.
6.3. É vedado ceder, sublicenciar, vender, locar, compartilhar login/senha ou transferir direitos de uso sem autorização prévia e escrita da Contratada.
6.4. O Usuário não terá acesso ao código-fonte, salvo se expressamente previsto em contrato de desenvolvimento.
Cláusula Sétima — Da Confidencialidade e Segurança de Dados
7.1. São confidenciais, pelo prazo do contrato e por 5 (cinco) anos após seu término, informações comerciais, técnicas, financeiras, códigos, processos, bases de dados e demais dados obtidos na relação.
7.2. Não são confidenciais informações públicas, já conhecidas legitimamente pela outra parte, ou cuja divulgação tenha sido autorizada por escrito.
7.3. Registros de aceite, comunicações e logs poderão ser armazenados e utilizados como evidência e para suporte/segurança.
7.4. Demais regras de privacidade estão na Política de Privacidade da Ala Code.
7.5. Não constitui violação de confidencialidade a divulgação exigida por lei ou autoridade competente, especialmente em caso de indícios de ilícitos.
Cláusula Oitava — Das Disposições Gerais
8.1. É vedada a cessão de direitos e obrigações pelo Usuário sem anuência prévia da Contratada. A Contratada poderá ceder a terceiros, informando o Usuário quando aplicável.
8.2. Comunicações por e-mail relativas à prestação dos serviços integram este contrato, prevalecendo este Termo em caso de conflito, salvo detalhes técnicos específicos.
8.3. O Usuário declara capacidade civil plena e autoridade para contratar.
8.4. Este instrumento e documentos correlatos podem constituir título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do CPC, quando preenchidos os requisitos legais.
8.5. A tolerância não implica novação ou renúncia de direitos.
8.6. Comunicações formais poderão ocorrer nos e-mails cadastrados, admitindo-se ciência no primeiro dia útil após o recebimento.
8.7. A invalidade de qualquer cláusula não prejudica as demais.
8.8. Este Termo poderá ser atualizado unilateralmente pela Contratada. A continuidade do uso após comunicação poderá importar em aceite; em caso de discordância, o Usuário poderá solicitar o encerramento nos moldes cabíveis.
8.9. Aplica-se a legislação brasileira.
8.10. Fica eleito o foro da comarca de Ouro Preto do Oeste – RO para dirimir dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro de eleição diverso em contrato específico ou prerrogativa legal do consumidor.
C da Silva Araujo — Ala Code Tecnologia e Sistema — CNPJ 48.550.543/0001-09
Rua Nelson Alves de Freitas, 231, Fundos, Park Amazonas, Ouro Preto do Oeste – RO, CEP 76920-000
contato@alacode.com.br | (69) 98110-4545